Regulamento do Photo Challenge North of Portugal



1º Organização
O evento é organizado pela Lufthansa LGSP, com sede em Av. da Boavista, 1837-13.4, no Porto, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o nº 509 842 593, com o capital social de 5000,00 €, NIPC 509 842 593 (também designada por “Lufthansa LGSP”), sendo que a entidade promotora do Photo Challenge é o Turismo Porto e Norte de Portugal, ER com sede Viana do Castelo.

2º Objectivo
Participação em challenge/s fotográfico/s a realizar-se no Norte de Portugal durante o período de 1 de Fevereiro a 30 de Maio.

3ª Participantes
Podem participar no/s Challenge/s todos os interessados, pessoas singulares com idade superior a 18 anos, ou superior a 16 anos desde que sejam portadores de autorização por parte do representante legal, residentes em Portugal, com exceção dos funcionários da entidade organizadora, empresas e instituições associadas ao evento.
As equipas são individuais (apenas um elemento).
O número máximo de participantes será de 100 por cidade.
Os dados pessoais dos participantes são confidenciais e não serão usados para qualquer outro fim que não este evento e respetiva divulgação do mesmo.
A participação no Photo Challenge implica a aceitação sem reservas do presente Regulamento. A violação de qualquer disposição do Regulamento implica a exclusão imediata do participante.
Não há qualquer distinção entre fotógrafos “amadores” e fotógrafos “profissionais”.

4ª Data dos eventos
Os challenges integrados no Photo Challenge realizam-se entre o dia 1 de Fevereiro a 30 de Maio de 2015.

5º Duração e Temas
Os Photo Challenges têm a duração de aproximadamente 6 horas cada um, sendo que durante esse período existem temas a fotografar no âmbito da “Arquitetura”, “Património”, “Gastronomia”, “Espaços Naturais” e “Gentes”.

6º Pontos de encontro
Cada challenge tem início num ponto de encontro onde se fará o check-in do participante com entrega do cartão de identificação, colete, kit de sobrevivência e documentação. A organização entregará previamente a cada participante, e no ato de inscrição, as informações relativas aos locais e horários.

  7º Inscrições
Os interessados podem proceder à respetiva inscrição até 24 horas de antecedência face a cada challenge, através do site do evento ou através do site dos parceiros envolvidos.
Apenas serão aceites a concurso as obras dos participantes devidamente inscritos.
A Entidade Organizadora não poderá ser responsabilizada por qualquer alteração de telefone ou do correio eletrónico do participante que não lhe tenha sido atempadamente comunicada e que impossibilite o contacto com o concorrente.

8º Custo na Inscrição
A participação no Photo Challenge é gratuita, e sujeita apenas a disponibilidade de transporte.

9º Refeições e Alojamento
Cada participante suportará os custos relativos aos valores das refeições e alojamento, nos termos das modalidades disponibilizadas pela Entidade Organizadora.

10º Material fornecido pela Entidade Organizadora
No dia do evento são entregues a cada participante uma peça de vestuário (colete) marcado com o logótipo da Entidade Organizadora e/ou de outras entidades promotoras assim como um cartão de identificação de participante.

11º Material a utilizar pelos participantes
São aceites a concurso as imagens registadas em suporte digital, com uma resolução superior a 2000 x 1500, e apenas em formato JPEG.

12º Prémios
Em cada Challenge serão anunciados os respetivos prémios.

13º Condições de entrega dos trabalhos
No final de cada Challenge, o participante deverá escolher até 5 fotografias por cada um dos temas propostos que serão descarregadas pelo organizador. Aquando da entrega, o participante deverá verificar a integridade das fotografias e deverá indicar o número de fotografias que contém, bem como identificar a que tema cada uma delas corresponde.

13º Júri
O Júri nomeado constituído por elementos do Instituto Politécnico do Porto-ESMAI e pelo Turismo Porto e Norte de Portugal e terá em conta:
15º Divulgação dos Vencedores
O nome dos vencedores da 1ª edição do Photo Challenge será divulgado duas semanas após o final do Photo challenge. Os prémios serão entregues aos vencedores nesta data por via eletrónica ou em cerimónia de entrega de prémios.

16º Decisão do Júri
A decisão do Júri não está sujeita a recurso em caso algum, sendo que o mesmo reserva-se o direito de não atribuir qualquer prémio, caso considere insuficiente o nível qualitativo dos trabalhos apresentados.

17º Direitos de autor
A propriedade do suporte material das imagens recolhidas e entregues no cartão no âmbito do Photo Challenge é pertença do Turismo Porto e Norte de Portugal ou a quem esta venha a designar. O uso das imagens está autorizado pelo participante para a realização de exposições, edição de livros e ações de promoção e publicidade sendo a autoria das fotografias devidamente mencionada sempre que sejam utilizadas em qualquer tipo de suporte.
Todos os participantes garantem que não violarão, na criação dos trabalhos a concurso, qualquer direito de terceiro, nomeadamente através da utilização de textos, fotografias, diapositivos, ilustrações e desenhos de caráter artístico ou técnico e responsabilizam-se pelos encargos, indemnizações, coimas, multas ou quaisquer outros prejuízos que os organizadores do evento tenham que suportar na sequência da violação de direitos de terceiros e que esteja relacionada com o(s) trabalho(s) a concurso.
Ao participar no Photo Challenge, o participante declara e aceita que a titularidade dos direitos de autor e direitos conexos emergentes das imagens premiadas cabe, em exclusivo, ao Turismo Porto e Norte, sem prejuízo dos direitos morais reconhecidos por lei ao criador. O Turismo Porto e Norte de Portugal, enquanto titular dos direitos de autor de conteúdo patrimonial sobre as imagens recolhidas, tem o direito de utilizar a obra, em Portugal ou no estrangeiro, sem qualquer restrição quanto ao tipo e por qualquer modo atualmente conhecido ou que de futuro o venha a ser, podendo ainda transmitir, total ou parcialmente, tais direitos a terceiros, bem como conceder licenças, de caráter exclusivo ou não.
Os participantes premiados autorizam, desde já, a Entidade Organizadora a efetuar todas as alterações ou adaptações às imagens premiadas que entenda necessárias ou convenientes.
Os participantes não podem impedir a divulgação, reprodução ou exploração, por qualquer meio, do trabalho premiado, por parte da Entidade Organizadora ou de terceiros a quem esta venha a transmitir o direito de autor e/ou os direitos conexos, não tendo direito a qualquer remuneração suplementar.
Os participantes obrigam-se a praticar todos os atos e assinar todos os documentos, incluindo notariais, que eventualmente sejam necessários para assegurar que a Entidade Organizadora, nos termos dos artigos 67.º e 68.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, tenham o direito exclusivo de utilizar e fruir as imagens recolhidas premiadas.
A Entidade Organizadora compromete-se a referenciar o autor da fotografia sempre que esta seja utilizada.

18º Extravios
A Entidade Organizadora do evento não se responsabiliza por eventuais danos ou extravios dos trabalhos, quaisquer que eles sejam.

19º Responsabilidade da Entidade Organizadora
Em caso de força maior ou em circunstâncias excecionais, a Entidade Organizadora do evento, com isenção de qualquer tipo de responsabilidade, reserva-se o direito de: A Entidade Organizadora não será igualmente responsável por atrasos, avarias ou ainda falta de visibilidade do endereço do participante. Também não poderá ser responsável por fatores externos ao concurso, como greves ou acidentes naturais, que possam prejudicar o concurso em si ou a entrega dos trabalhos, mesmo que esteja em causa o bom desempenho no concurso ou a atribuição dos prémios.

20º Responsabilidade pelos equipamentos utilizados
A Entidade Organizadora não será responsável por qualquer dano, furto, roubo ou perda do equipamento utilizado durante os eventos do Photo Challenge, que conste da Ficha de Inscrição, nem por qualquer outro que, por omissão do participante, não venha declarado no referido documento.

21º Disposições Gerais
A participação no Photo Challenge implica a aceitação e cumprimento integral deste Regulamento. Todas as situações não contempladas neste Regulamento serão decididas pela Entidade organizadora.


A entidade organizadora
Lufthansa LGSP